Termos e condições
Nome da loja: ferramentasepecas.com
Rua Dr. Sousa Martins 48, 2900-562 Setúbal, Portugal
+351 265 238 147 · [email protected]
A loja online disponível em ferramentasepecas.com comercializa peças e acessórios para veículos, ferramentas e ferragens. As condições seguintes regem as compras realizadas por consumidores, sem prejuízo dos acordos individuais e das normas imperativas aplicáveis.
1. Titular e âmbito
Operador da loja: ferramentasepecas.com
Morada: Rua Dr. Sousa Martins 48, 2900-562 Setúbal, Portugal
Contactos: [email protected] · +351 265 238 147
Âmbito: As condições descritas aplicam-se a todas as encomendas realizadas por consumidores através de ferramentasepecas.com.
2. Informação dos produtos
As fichas dos artigos descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com base na informação fornecida pelos fabricantes, fornecedores ou catálogo. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. Confirme na ficha de cada artigo a referência, a variante e os dados disponíveis antes de comprar, uma vez que essa informação prevalece sobre descrições gerais.
3. Processo de compra e contrato
A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. Pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de utilizar o botão que confirma uma compra com obrigação de pagamento.
Ao enviar a encomenda formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação caso não o declare expressamente.
4. Texto contratual e idioma
O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da confirmação da compra. Os dados da encomenda ficam disponíveis na conta de cliente, quando exista, e podem ser solicitados através dos contactos indicados nesta página. O idioma contratual desta loja é o português.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços apresentados no momento do envio da encomenda, em euros. Os custos de entrega e demais montantes adicionais são indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições são apresentados durante o processo de pagamento.
6. Entrega e disponibilidade
Efetuamos entregas na Europa, com destinos, métodos, custos e prazos estimados indicados na página «Informação de envios» e confirmados antes de finalizar a compra. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.
7. Direito de resolução
Quando a lei o reconheça, dispõe de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. As páginas «Direito de livre resolução e devoluções» e «Exercer o direito de livre resolução» explicam o prazo, o exercício, os efeitos e as exceções aplicáveis. O pedido pode ser enviado através dos contactos indicados nesta página ou do formulário disponível na página de exercício do direito.
8. Garantia legal
Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.
9. Conta e segurança
O utilizador deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.
10. Responsabilidade
Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos fora do seu controlo razoável, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na página «Política de privacidade». Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.
12. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem privar o consumidor da proteção imperativa da sua residência habitual. Antes de recorrer a outras vias, pode contactar-nos através de [email protected] para tentar resolver a situação.
13. Devoluções e custos
Assumimos os custos de envio de todas as devoluções, incluindo as efetuadas no âmbito do direito de livre resolução, os produtos defeituosos e as entregas incorretas. Mantêm-se os prazos e os direitos legais descritos na página «Direito de livre resolução e devoluções».